1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é Maria Cristina Patrzykot Cargnin Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 62.124.344/0001-60. A Razonet Contabilidade Ltda. atua como operadora, fornecendo a tecnologia do portal e tratando dados apenas conforme as instruções do Escritório. A encarregada pelo tratamento (DPO) é a advogada Maria Cristina Patrzykot Cargnin, OAB/SC nº 50.436, contato contato@mcpc.adv.br.
2. Quais dados coletamos
- Cadastro: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento (pessoa física), dados públicos da empresa (pessoa jurídica).
- Solicitação: as respostas do diagnóstico, as partes envolvidas no negócio (para verificação de conflito de interesses) e os documentos que você enviar.
- Pagamento: valor, forma e situação do pagamento. Dados de cartão e conta bancária são tratados diretamente pelo Asaas; o portal não os armazena.
- Assinatura eletrônica: data, hora, endereço IP e identificador do dispositivo no momento da assinatura, como prova de autoria.
- Uso do portal: registros técnicos de acesso (data, hora, IP) para segurança. Não usamos cookies de marketing nem rastreadores de terceiros; apenas o cookie necessário para manter você conectado.
3. Para que usamos
- Prestar o serviço jurídico contratado e acompanhar o andamento (execução de contrato).
- Verificar conflito de interesses, exigência ética da advocacia (cumprimento de obrigação legal e regulatória).
- Emitir cobranças, notas e cumprir obrigações fiscais (obrigação legal).
- Enviar comunicações sobre o seu pedido por e-mail. Não enviamos marketing.
- Garantir a segurança do portal e prevenir fraudes (legítimo interesse).
4. Com quem compartilhamos
Somente com quem precisa para o serviço funcionar, e sob contrato:
- Supabase (banco de dados e autenticação, servidores em São Paulo).
- Cloudflare (hospedagem do portal).
- Asaas (processamento de pagamentos).
- Resend (envio de e-mails transacionais).
- Órgãos públicos, como o INPI, quando o serviço exigir.
Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins próprios deles.
5. Sigilo profissional
As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia. O acesso é restrito ao Escritório. A Razonet Contabilidade Ltda. não acessa o conteúdo das solicitações e documentos jurídicos.
6. Por quanto tempo guardamos
Pelo tempo da relação e, depois, pelos prazos legais e de prescrição (em regra, 5 anos para obrigações fiscais e documentos contratuais; documentos de registro de marca pelo tempo de vigência do registro). Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando aplicável. Basta escrever para contato@mcpc.adv.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil, armazenamento restrito de documentos e registro de eventos. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, você e a ANPD serão comunicados conforme a lei.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é a publicada aqui, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail. Veja também os Termos de Uso.