Contratos
Contrato de trabalho para contratar funcionário com segurança.
O contrato de trabalho registra o que foi combinado entre a empresa e o funcionário: função, jornada, salário, local e regras da relação. A CLT já protege o empregado, mas o contrato escrito evita dúvida sobre o que foi acertado e organiza pontos como experiência, banco de horas e confidencialidade.
- Vai contratar o primeiro funcionário (inclusive MEI, que pode ter um empregado).
- Quer um contrato de experiência antes de efetivar.
- A função envolve acesso a clientes, dados ou segredos do negócio.
- Precisa combinar trabalho remoto, híbrido ou jornada diferente da padrão.
O que um bom contrato de trabalho precisa ter
Os pontos que o advogado ajusta ao seu caso. É aqui que o documento protege, ou deixa de proteger, o seu negócio.
Função e atividades
O que a pessoa faz, para evitar desvio de função e discussão sobre o que estava combinado.
Jornada e controle
Horário, intervalos, regime presencial, remoto ou híbrido, e se há banco de horas.
Remuneração
Salário, adicionais e benefícios, de acordo com a CLT e a convenção coletiva da categoria.
Prazo e experiência
Se é por prazo indeterminado ou com período de experiência (até 90 dias, pela CLT).
Confidencialidade
Proteção de informações de clientes e do negócio durante e depois do contrato.
Uso de equipamentos
Regras para computador, celular e sistemas da empresa, inclusive no trabalho remoto.
E se eu usar um modelo pronto?
Modelo pronto costuma ignorar a convenção coletiva da categoria, o regime de jornada real e o trabalho remoto. Uma cláusula fora da lei não vale e pode virar passivo trabalhista.
- Feito ou revisado por advogado inscrito na OAB
- Ajustado à sua operação, não a um caso genérico
- Pedido online, sem marcar reunião
- Documento guardado no seu painel
Como funciona
- 1Responda as perguntas
Perguntas simples sobre o seu caso, sem juridiquês.
- 2Conflito de interesses
O escritório confere se pode atender, como exige a ética da OAB.
- 3Revise e conclua
Você confere o pedido completo antes de concluir, tudo online.
- 4Receba no painel
O advogado elabora ou revisa o documento e você acompanha cada etapa.
Dúvidas sobre contrato de trabalho
Base legal
- CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), arts. 442 a 456
- CLT, art. 75-A e seguintes (teletrabalho)
Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado nem captação de clientela.