Contratos
Acordo de confidencialidade (NDA) para proteger informações do seu negócio.
O acordo de confidencialidade, ou NDA, obriga quem recebe uma informação sigilosa a não divulgá-la nem usá-la fora do combinado. É usado antes de apresentar um projeto, negociar com investidor ou abrir dados para um parceiro ou funcionário.
- Vai apresentar uma ideia, produto ou dados a um possível parceiro ou investidor.
- Um fornecedor ou freelancer vai ter acesso a informações internas.
- Funcionários lidam com clientes, preços, código ou estratégia.
- Está negociando a venda ou a fusão da empresa.
O que um bom acordo de confidencialidade precisa ter
Os pontos que o advogado ajusta ao seu caso. É aqui que o documento protege, ou deixa de proteger, o seu negócio.
O que é confidencial
Definição clara do que está protegido. Definição vaga demais enfraquece o acordo.
O que não é
Exceções, como informação que já era pública ou que a outra parte já tinha.
Uso permitido
Para que a informação pode ser usada, e só para isso.
Prazo
Por quanto tempo o sigilo vale, inclusive depois que a relação termina.
Devolução e descarte
O que fazer com documentos e arquivos ao final.
Consequências
Multa e responsabilidade em caso de quebra do sigilo.
E se eu usar um modelo pronto?
NDA genérico costuma proteger tudo e nada ao mesmo tempo. Sem definir bem o que é confidencial e a multa, fica difícil cobrar na prática.
- Feito ou revisado por advogado inscrito na OAB
- Ajustado à sua operação, não a um caso genérico
- Pedido online, sem marcar reunião
- Documento guardado no seu painel
Como funciona
- 1Responda as perguntas
Perguntas simples sobre o seu caso, sem juridiquês.
- 2Conflito de interesses
O escritório confere se pode atender, como exige a ética da OAB.
- 3Revise e conclua
Você confere o pedido completo antes de concluir, tudo online.
- 4Receba no painel
O advogado elabora ou revisa o documento e você acompanha cada etapa.
Dúvidas sobre acordo de confidencialidade (NDA)
Base legal
- Código Civil, arts. 421 a 480
- Lei 9.279/1996, art. 195 (concorrência desleal)
Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado nem captação de clientela.