Quanto custa registrar uma marca no INPI em 2026

Quanto custa registrar uma marca no INPI? A taxa oficial é de R$ 880 por classe com a especificação pré-aprovada, ou R$ 440 com o desconto de 50% para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e pessoa física. Na tabela atual, a concessão e o certificado não têm custo: a taxa é paga uma vez, no pedido. Honorários de advogado, se houver, são cobrados à parte.

Quanto custa o registro de marca no INPI em 2026?

A tabela do INPI para 2026 (tabela de retribuições em vigor) cobra o pedido de registro uma única vez, por classe de produtos ou serviços. Estes são os valores dos serviços principais:

O que mudou em relação à tabela antiga?

Antes, o registro tinha duas cobranças: uma no pedido e outra na concessão, chamada de primeiro decênio. Na tabela atual, o pedido ficou mais caro, mas a concessão e o certificado passaram a custar zero. Por isso muitos sites ainda mostram valores como R$ 142 ou R$ 355 para o pedido: eles se referem à tabela antiga. Para saber quando a concessão sai, veja quanto tempo leva o registro de marca no INPI.

Quanto custa registrar marca sendo MEI ou pessoa física?

MEI, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas têm desconto de 50%: o pedido sai por R$ 440 por classe com a especificação pré-aprovada, ou R$ 860 com a de livre preenchimento. Têm direito ao desconto:

• Pessoas físicas, desde que não tenham participação em empresa do mesmo ramo da marca que já tenha direito ao desconto.
• MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, como definidas na Lei Complementar 123/2006. Se você é MEI, veja também se vale registrar a marca no CPF ou no CNPJ.
• Empresas simples de inovação (Lei Complementar 167/2019).
• Instituições de ciência e tecnologia, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Pessoas físicas de baixa renda (hipossuficientes) e pessoas com deficiência podem ter isenção total no pedido de registro. Se a marca tiver mais de um titular, o desconto só vale se todos tiverem direito a ele.

O que é a classe e por que ela muda o valor?

O INPI organiza produtos e serviços em 45 classes, pela Classificação de Nice. A taxa é cobrada por classe: se a sua marca vai identificar roupas (classe 25) e também uma loja que vende esses produtos (classe 35), são duas classes e duas taxas.

Escolher as classes é uma das partes mais importantes do pedido. Classe a mais custa dinheiro. Classe a menos deixa uma parte do negócio sem proteção.

Pré-aprovada ou livre preenchimento: qual escolher?

A especificação diz exatamente o que a marca protege dentro da classe. A pré-aprovada usa descrições prontas da lista do INPI e custa metade. A de livre preenchimento permite escrever a descrição e custa o dobro. Para muitos negócios, a lista pré-aprovada já cobre o que é preciso; a livre faz sentido quando a atividade não aparece na lista.

Quais são as outras taxas do INPI?

Além do pedido, há taxas que só aparecem se algo acontecer no exame do INPI. Nem todo processo tem, mas é bom saber que existem:

Quanto custa registrar marca com advogado?

Contratar advogado não é obrigatório para registrar uma marca. Os honorários são separados das taxas do INPI e variam conforme o que está incluído: pesquisa de marcas parecidas, análise de viabilidade, escolha das classes, procuração, acompanhamento do processo e respostas a exigências. Para decidir se vale a pena, veja quando o registro de marca precisa de advogado. E veja o que inclui o registro de marca com advogado na MCPC.

Seja qual for a escolha, peça sempre que as taxas oficiais venham separadas dos honorários. Assim você sabe exatamente o que vai para o INPI e o que remunera o serviço.

Como se paga a taxa do INPI?

A taxa é paga por uma guia chamada GRU, emitida no sistema de pagamentos do INPI. Atenção: o vencimento da guia não é o mesmo que o prazo do processo, e perder um prazo do processo pode prejudicar o pedido.

Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado nem captação de clientela, e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.