Contratos
Termos de uso e política de privacidade para o seu site ou aplicativo.
Os termos de uso definem as regras para usar a plataforma: o que o usuário pode fazer, responsabilidades e cancelamento. A política de privacidade explica quais dados pessoais são coletados, para quê e como o usuário exerce seus direitos, como exige a LGPD.
- Vai lançar um site, loja virtual ou aplicativo.
- O site coleta dados em formulário, cadastro ou cookies.
- Usa ferramentas de análise, anúncios ou pagamentos de terceiros.
- Copiou o texto de outro site e não sabe se serve para você.
O que termos de uso e política de privacidade precisam ter
Os pontos que o advogado ajusta ao seu caso. É aqui que o documento protege, ou deixa de proteger, o seu negócio.
Regras de uso
O que o usuário pode e não pode fazer na plataforma.
Contas e cancelamento
Cadastro, suspensão e encerramento de conta.
Dados coletados e finalidade
Quais dados, por quê e com qual base legal da LGPD.
Compartilhamento
Com quem os dados são compartilhados (pagamento, hospedagem, análise).
Direitos do titular
Como pedir acesso, correção e exclusão dos dados.
Cookies
Quais cookies são usados e como o usuário escolhe.
E se eu usar um modelo pronto?
Texto copiado de outro site descreve o tratamento de dados de outra empresa. Política de privacidade que não bate com o que o site faz não cumpre a LGPD.
- Feito ou revisado por advogado inscrito na OAB
- Ajustado à sua operação, não a um caso genérico
- Pedido online, sem marcar reunião
- Documento guardado no seu painel
Como funciona
- 1Responda as perguntas
Perguntas simples sobre o seu caso, sem juridiquês.
- 2Conflito de interesses
O escritório confere se pode atender, como exige a ética da OAB.
- 3Revise e conclua
Você confere o pedido completo antes de concluir, tudo online.
- 4Receba no painel
O advogado elabora ou revisa o documento e você acompanha cada etapa.
Dúvidas sobre termos de uso e política de privacidade
Base legal
- LGPD (Lei 13.709/2018), arts. 6º, 7º e 9º
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor, para lojas e serviços ao consumidor
Conteúdo informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB. Não constitui oferta, promessa de resultado nem captação de clientela.